Edison Dutra da Silva Junior

Magistrado não é político, para pautar sua conduta segundo a opinião pública; não é legislador, para mudar a lei; e, muito menos constituinte originário, para modificar uma cláusula pétrea. Deve decidir de acordo com a lei e ser um servo da Constituição Federal, ainda que seja difamado e hostilizado por tal. Meus aplausos ao Ministro Marco Aurélio, por ter a coragem de fazer o que é certo, e defender o texto de nossa Lei Maior, a qul deixa mais do que claro a impossibilidade de prisão em segundo grau. Olha que nem estou entrando no mérito da prisão em segundo grau e tenho desprezo pelo nosso ex-presidente, mas qualquer decisão que desrespeite uma norma constitucional põe em risco todo o Estado Democrático de Direito, visto que, mesmo que, a princípio, surta efeitos desejáveis e justos, cria um precedente perigoso, capaz de alimentar futuras arbitrariedades. Nenhuma democracia sobrevive se sua Carta Magna for desobedecida pela sua Suprema Corte, cedendo a pressões midiáticas ou da população. Afinal, embora nossa Constituição não seja perfeita, é nela que estão os direitos e valores mais importantes a uma sociedade livre, justa e solidária, os quais não podem ser vilipendiados nem pela vontade da maioria